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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:00
ECA completa 25 anos; mais de 500 propostas na Câmara tentam mudar a lei
Casa, mais de 50 aumentam rigor de medidas socioeducativas aplicadas contra infratores
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:44
Menores infratores: a importância das relações sociais na aplicação de medidas socioeducativas
O foco principal do trabalho é tratar da eficácia das medidas socioeducativas, demonstrando a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:50
Construtora é condenada por atraso em entrega de unidades imobiliárias
Sem incidir qualquer hipótese de prorrogação do prazo de 180 dias, o requerido não fez a entrega dos imóveis no prazo.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 15:25
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 15:30
Mais de 50% das unidades prisionais são afetadas por greve
Balanço da Secretaria da Administração Penitenciária aponta que 88 das 158 unidades prisionais do estado de São Paulo estão com serviços paralisados
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:24
Inspeção vai averiguar unidades de atendimento a adolescentes em MT
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinou que seja dada ampla publicidade à Portaria nº 208 do Conselho Nacional de Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2004 - 01:00
Civil e Processo Civil. Financiamento para Construção. SFH.
Terceiros adquirentes de unidades imobiliárias.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:20
As medidas socioeducativas e o adolescente infrator em Itabuna, Bahia
O adolescente infrator e as medidas sócio educativas.previstas no ECA. Sua implantação na cidade de Itabuna, Bahia
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 15:00
Comissão pode votar parecer sobre medidas socioeducativas para adolescentes
Relatória vai propor o aumento de três para oito anos do tempo máximo de internação de adolescentes de 16 a 18 anos que cometerem infrações equivalentes a crimes hediondos
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 13:00
Comissão especial deve votar medidas socioeducativas para infratores
PL trata da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a adolescentes que praticaram
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:24
Senado aprova uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator
Foi aprovado pelo Senado um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2022 - 15:24
Medida de internação como meio de ressocialização do adolescente em conflito com a lei
/1990), instituidor das medidas socioeducativas componentes que dão vazão a sua criação. Desenvolve-se
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 11:23
Tribunal mantém edital para gestão compartilhada de unidades prisionais
Poder de polícia estatal é preservado.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 15:30
CNJ pede novas unidades para jovens em sete estados
Foi constatada a necessidade de abertura, para reduzir a superlotação nos espaços já existentes
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Estatuto da Criança e do Adolescente. Descumprimento reiterado e injustificado de medidas socioeducativas.
Habeas corpus. Internação-sanção decretada sem a prévia oitiva do menor infrator. Evasão.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:20
PGR questiona alteração de unidades de conservação na Amazônia
De acordo com a ação direta de inconstitucionalidade, eventual redefinição de limites deve ser tratada no âmbito do licenciamento ambiental
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:52
Inspeção do CNJ reprova unidades prisionais no Maranhão
No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma das unidade visitadas, tem capacidade para 160 presos e abriga 301
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:00
MP vai apurar denúncia de venda de unidades do Minha Casa Minha Vida
Moradores despejados de condomínio eteriam sido vítimas de um esquema ilegal de venda de unidades do programa federal de habitação